Alepe discute regulamentação da Cannabis Medicinal

Lei prevê a distribuição gratuita, mas restringe quem pode receber o medicamento

Na manhã desta segunda-feira (07), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) sediou o sexto encontro da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O debate teve como foco a regulamentação da planta para uso industrial e dos tratamentos à base de cannabis, conforme estabelece a Lei nº 18.757/2024. De autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), a nova legislação, em vigor desde sábado (5), institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis.

A cannabis medicinal tem sido usada no tratamento de diversas condições de saúde, como alguns tipos de autismo, fibromialgia e epilepsia. Apesar da alta eficácia relatada, o acesso aos medicamentos ainda é limitado, principalmente por causa do preço elevado.

A vendedora Alexsandra Araújo, mãe de uma jovem com epilepsia, relata que só conseguiu manter o tratamento da filha graças ao projeto Heróis, que distribui o produto gratuitamente. “Minha filha teve uma grande evolução, mas sem o projeto não conseguiríamos arcar com os custos”, conta.

A professora universitária Andrea Trigueiro, que também utiliza a cannabis com fins terapêuticos, reforça a importância de ampliar o acesso. “O custo não é acessível, é caro. A distribuição gratuita pode ajudar muitas pessoas sem recursos”, defende.

Fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano reforçou a importância de políticas públicas nesse nicho: “Sempre que há um avanço no uso da cannabis em um país sem regulamentação clara, é fundamental que a gente provoque esse debate por meio de leis municipais e estaduais”. O ativista, porém, completa questionando a execução visto que a Lei não atende a todas as patologias.