Alepe aprova projeto que isenta alunos da taxa do SSA

Iniciativa, apreciada na última quarta-feira (30), pretende ampliar acesso ao ensino superior para estudantes da rede pública estadual de educação

Foto: Amaro Lima/Alepe/Reprodução

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 1071/2023, que tem como objetivo isentar estudantes de escolas públicas estaduais do pagamento da taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A proposta foi apresentada pelo deputado Jarbas Filho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O PL passará por uma segunda votação no plenário antes de seguir para sanção da governadora Raquel Lyra. Caso seja regulamentada, a nova lei vai garantir que a isenção conste nos editais dos processos seletivos promovidos pela UPE.

Deputado estadual Jarbas Filho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), autor da proposta. Foto: Amaro Lima/Alepe/Reprodução

Atualmente, a isenção da taxa de inscrição é restrita aos candidatos de baixa renda, porém, com a nova legislação, todos os alunos que estão matriculados em escolas da rede pública estadual poderão se inscrever gratuitamente. Para garantir o benefício, os candidatos deverão fazer uma solicitação específica, que será avaliada de acordo com os critérios estabelecidos no edital vigente da seleção.

Segundo o deputado Jarbas Filho, o objetivo é ampliar o universo de beneficiários da isenção e reforçar o direito de acesso ao ensino superior. “A aprovação desse projeto impactará diretamente em mais de 290 mil alunos que cursam o ensino médio em escolas públicas estaduais”, destacou.

O estudante Daniel Santos, de 16 anos, aluno de uma escola pública estadual localizada em Olinda, expressou entusiasmo com a notícia. “Eu já queria fazer o SSA, mas o valor da inscrição era um peso.

Ano passado consegui fazer após meus familiares ajudarem a pagar a taxa. Agora com a isenção, fica melhor para tentar entrar na UPE”. Ele completa dizendo que é uma oportunidade que abre portas e incentiva a estudar e sonhar com um futuro melhor. O estudante deseja cursar engenharia civil.

Para este ano, foram ofertadas 3.660 vagas, dessas, 1.800 vagas foram para o SSA e 1.800 para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As provas das três fases ocorrerão nos dias 19 e 26 de novembro (SSA3), para os estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio, e 03 e 10 de dezembro (SSA1 e SSA2), para alunos do primeiro e segundo ano do ensino médio.

O SSA é responsável por preencher 50% das vagas nos cursos de graduação da UPE, enquanto o restante é ofertado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No processo seletivo de 2025, o SSA oferece 3.620 vagas em 12 campi da UPE, distribuídas entre 58 cursos de graduação, com taxa de inscrição de R$ 122.