Alepe aprova PLs voltados para a população feminina

Emendas foram propostas pela deputada Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Casa Joaquim Nabuco

Dani relatou que busca sempre pautar pelos direitos das mulheres. Foto: Roberto Soares/Reprodução

Na última terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei propostos pela deputada estadual Dani Portela (PSOL). Uma das propostas fala sobre proibir critérios discriminatórios contra pesquisadoras e estudantes gestantes, puérperas, lactantes ou adotantes em seleções ou renovações de bolsas de estudo e pesquisas em instituições estaduais. A segunda diz que o atendimento em casos de violência doméstica, em que a mulher é a vítima, deve ser prioritariamente feito por mulheres.

A deputada pautou temas importantes em seu mandato. Foto: Reprodução/@daniportela

A última das propostas é uma alteração da Lei nº 13.977/2009, que já previa esse serviço de abrigamento, atendimento e proteção da vítima e de seu filho ou dependente legal de até 18 anos, mas que precisava ser aprimorada. “Somos procuradas pela população com a queixa de serem atendidas por homens no exame de corpo de delito e isso traz a revitimização, constrangendo e expondo essas vítimas”, contou a deputada autora da modificação da emenda.

Outra demanda importante é o veto aos critérios que discriminam pesquisadoras e alunas gestantes, puérperas, lactantes ou adotantes em processos de seleção ou renovação de bolsas de estudo e pesquisas em instituições estaduais. Segundo Dani Portela, autora também dessa proposta, a motivação veio de um caso da Universidade Federal do ABC onde aconteceu um caso de violência de gênero em uma avaliação para a obtenção de bolsa de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A bolsa foi negada pois a vítima não havia realizado pós-doutorado no exterior, um requisito que não estava no edital e foi atribuída a falta do pós-doutorado às suas gestações e à maternidade.   

Todos esses desafios evidenciam a necessidade da luta constante que as mulheres precisam enfrentar na sociedade. “O combate à violência doméstica contra a mulher avançou com as leis propostas nessa Casa e a atuação das nossas Comissões, mas sabemos que ainda precisamos que a fiscalização sobre o cumprimento dessas regras seja um dever de todos os deputados e deputadas”, acrescentou.